TJ/SP rechaça prescrição em caso de mudança de finalidade de condomínio

Para colegiado, trata-se de ato continuado.

Habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva. Progressão de regime prisional.

se tratando de crime continuado, aplica-se a lei mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva.

Justiça condena enfermeira acusada de estelionato continuado

Consta na denúncia que a ré trabalhava no consultório médico e pegou o carimbo de um dos médicos, elaborando os recibos e assinando-os como se fosse o profissional, apresentando-se na companhia de seguro saúde e recebendo o reembolso.

Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura (PSC-SE)

Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e

Apelação criminal. Crime de tortura.

Crime praticado por agente público contra menores. Adolescentes que foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental.

Ação de indenização c/c com danos morais, reparação estética, tratamento médico continuado e pagamento de pensão vitalícia.

Apelação cível. Equívoco médico. Paciente acometida de colelitíase e coledocolitíase.

Penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa.

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Recurso crime. Crime ambiental.

Ferir animal causando-lhe a morte.

Atentado violento ao pudor é considerado crime hediondo

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um réu por atentado violento ao pudor cometido contra uma criança de sete anos, que teria sido obrigada a praticar com ele atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de

Condenação por crime de latrocínio na sua forma continuada

Ação declaratória c/c restituição de indébito. Tarifa de energia elétrica. Juros moratórios. Percentual de incidência. Fato gerador continuado.

Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.

Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.

Assédio moral. Ocorrência.

No presente caso, restou comprovado o tratamento desrespeitoso e continuado da proprietária da

Ciclista atropelado deve ser indenizado

motorista do ônibus teria continuado seu trajeto sem prestar socorro à vítima

Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro

contratual decorrente de haver continuado a trabalhar depois de aposentado

Acusados de arrastar vendedora de balões em Taguatinga são condenados por roubo

O crime ocorreu no dia 15/06/2019.

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.